OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Crime praticado contra servidor público. Legitimação concorrente. Ministério Público e ofendido. Oferecimento de representação.

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor

Ação contra hospital que deixou resto de placenta no útero da paciente deve prosseguir

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

Ex-secretário de FHC terá acesso a informações de processos movidos contra ele na CGU

Crime contra a ordem tributária. (sonegação fiscal). Inépcia da denúncia. Ausência de individualização das condutas. Inocorrência.

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Maioria de presos em operação contra pirataria é de estudantes de classe média

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.